Notícias, leis, procedimentos, informações e etc.
Registro dos bebês é fundamental para que a criança tenha acesso a serviços públicos ou privados de Saúde. A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande…
Uma série de encontros, a partir de 2016, entre membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM deu origem a um…
PROVIMENTO Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos,…