INSTRUÇÕES GERAIS PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO CIVIL:

1) Requerimento assinado na presença do atendente, mediante identificação do requerente, não necessita reconhecimento de firma;

2) Requerente deverá ser o próprio registrado, porém sendo ele falecido poderá requerer um descendente, com comprovação do óbito e do parentesco;

3) Requerimento assinado por procurador deverá conter os dados pessoais do outorgante, estar acompanhado de procuração com poderes especiais e específicos (… para retificar o registro de … para finalidade de …) e ainda de documento de identificação de ambos, outorgante e outorgado;

4) Os anexos deverão ser documentos originais ou cópias autenticadas;

5) No momento do envio ou entrega do requerimento e demais documentos em cartório deverá ser efetuado o pagamento dos emolumentos iniciais (R$ 54,15), correspondentes aos atos de preparação de papéis, qualificação, protocolo, análise e selo de fiscalização (Ofício-Circular nº 12.692/06 da CGJ/RS e Artigo 3º da Lei 12.692/2006 RS), podendo ser realizado o pagamento diretamente no balcão de atendimento ou ainda por depósito no Banco do Brasil (C/C 17824-1 Agência 0358-1) ou no Banco Banrisul (Banco 041 C/C 35851148.0.6 e Agência 0170) beneficiário Antônio Luís Carbonari CPF-45424411053; PIX Chave e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ;

6) Concluída a análise e não havendo exigência a ser atendida, o interessado será informado para providenciar o depósito dos emolumentos finais, referentes aos atos de averbação e emissão de certidão;

7) Havendo necessidade de complementação da documentação, será fornecida ao interessado nota devolutiva, da qual constará as exigências a serem atendidas e o prazo para atendimento;

8) O requerimento e os documentos que o instruem poderão ser protocolados no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais mais próximo

9) Modelo de requerimento em arquivo texto disponível no botão download acima.

10) Não é garantido o êxito do processo de retificação administrativa pois o deferimento ou indeferimento do pedido ocorrerá após a conclusão do serviço de qualificação registral (análise do pedido e da documentação apresentada).