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Habilitação de Casamento Civil - Declarações

O conteúdo do formulário deverá ser copiado para um editor de textos (Word, Works, LibreOffice, etc.) procedendo-se ao devido preenchimento das informações nele solicitadas;
Quando preencher as profissões dos noivos, seus pais e testemunhas, em se tratando de pessoa aposentada, inserir a atividade que exercia mais aposentado(a). Os nomes dos noivos e respectivas filiações inseridos nas declarações deverão corresponder fielmente à grafia constante na certidão atualizada;
Efetuada a conferência dos dados lançados, proceder à impressão para entrega ao cartório no ato da habilitação para o casamento;
À habilitação de casamento (protocolo da documentação em cartório) , todos devidamente documentados (RG/CPF - originais e cópia frente/verso);deverão comparecer os noivos e duas testemunhas;
Nesse ato serão entregues as declarações dos noivos e das testemunhas, bem como demais documentos exigidos (certidão de nascimento atualizada quando noivos solteiros; certidão de casamento atualizada quando noivos viúvos ou divorciados; identidade, CPF, Escritura Pública de Regime de Bens, procurações, etc.);
Efetuada a conferência deste formulário pelo atendente e constatada a existência de erros, inconsistências, omissões, ou qualquer outro lançamento errôneo, os noivos e as testemunhas deverão aguardar a digitação e a impressão da nova declaração;
As assinaturas serão procedidas na presença do atendente do cartório, salvo reconhecimento de firma por autenticidade;
As lacunas do primeiro parágrafo bem como a data da declaração são de preenchimento pelo cartório;
Para inserção do nome de casado(a) de forma diversa da tradicional (acréscimo do sobrenome do outro), favor consultar o cartório (pode ser pela opção Fale Conosco.
Em caso de contraentes viúvos ou divorciados, preencher e imprimir também a declaração de situação dos bens e de nome e idade dos filhos havidos do casamento anterior (formulário 2);
Sendo caso de Regime da Comunhão Universal de Bens, Separação de bens ou Participação Final nos Aquestos, deverão os noivos comparecer a um Tabelionato e fazer previamente a Escritura Pública de Regime de Bens, levando posteriormente ao Registro Civil para o ato da habilitação de casamento civil.

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